O assédio moral no serviço público é uma questão séria e preocupante que afeta a integridade física, mental e emocional dos trabalhadores. Embora exista proteção legal para os servidores públicos, muitos casos ainda permanecem ocultos devido à complexidade do tema e à falta de informação. Neste post, vamos explorar o que é considerado assédio, como identificá-lo, os direitos dos servidores e os canais disponíveis para denúncia.
O Que é Assédio Moral e Sexual?
Assédio Moral: Refere-se a condutas abusivas, repetitivas e intencionais que visam humilhar, isolar ou desestabilizar o servidor em seu ambiente de trabalho. Exemplos incluem:
Insultos frequentes e desqualificação profissional.
Exclusão de reuniões ou decisões importantes.
Atribuição de tarefas inviáveis ou degradantes.
Assédio Sexual: Inclui qualquer comportamento verbal, não verbal ou físico de natureza sexual que constranja, intimide ou humilhe a vítima. Exemplos incluem:
Comentários inapropriados sobre aparência.
Convites insistentes para encontros românticos.
Contato físico não consentido.
Blindagem do Assediador no Serviço Público
No serviço público, a responsabilidade primária por atos de assédio recai sobre o órgão estatal, o que, em muitos casos, pode dificultar a responsabilização direta do assediador. Esse aspecto burocrático pode criar uma sensação de blindagem para quem pratica assédio, exigindo que a vítima busque soluções por meio de processos administrativos ou judiciais.
Consequências do Assédio
Para a Vítima: Ansiedade, depressão, baixa autoestima, afastamento do trabalho, entre outros.
Para o Ambiente de Trabalho: Queda na produtividade, aumento no absenteísmo e alta rotatividade.
Para o Estado: Danos à reputação e custos financeiros decorrentes de indenizações.
Depoimentos Reais
"Fui excluído de todas as reuniões da minha equipe, o que comprometeu meu desempenho. Só depois de muito tempo percebi que era vítima de assédio moral."
"Recusei avanços de um superior, e isso resultou em represálias constantes, como avaliações negativas sem justificativa."
Esses exemplos destacam a importância de reconhecer o assédio e buscar ajuda rapidamente.
Direitos e Legislações
Os servidores públicos têm proteção garantida pela Constituição Federal e leis complementares. Algumas legislações importantes incluem:
Constituição Federal (art. 5º, X e art. 37): Direito à dignidade e proteção no trabalho.
Lei nº 8.112/1990: Regulamenta sanções administrativas contra o assediador.
Código Penal Brasileiro (art. 216-A): Define o crime de assédio sexual e suas penalidades.
Canais de Denúncia
Ouvidorias dos Órgãos Públicos: Canal interno para denúncias administrativas.
Ministério Público do Trabalho (MPT): Recebe denúncias e investiga irregularidades.
Delegacias Especializadas: Para casos que envolvam crimes como assédio sexual.
Checklist para Prevenção
Crie um ambiente de respeito mútuo e inclusão.
Denuncie comportamentos abusivos assim que forem identificados.
Documente todas as ocorrências de assédio com datas, locais e testemunhas.
Busque apoio psicológico e jurídico sempre que necessário.
Conclusão
O combate ao assédio moral e sexual é um esforço conjunto que exige a participação de servidores, gestores e autoridades. Não se cale diante de abusos — busque apoio, denuncie e contribua para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
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