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Foto do escritorRenato Correia de Castro

Como Funciona a Justiça Estadual?

A Justiça Estadual, também chamada de Justiça Comum, é um dos pilares mais importantes do sistema judiciário brasileiro. Ela abrange diversas áreas e está mais próxima dos cidadãos, sendo o ambiente onde muitas questões cotidianas são resolvidas. Neste post, vamos explorar como Funciona a Justiça Estadual, quem pode utilizá-la e os custos envolvidos.



O Que É a Justiça Estadual?

A Justiça Estadual é responsável por julgar casos que não são da competência da Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral ou Militar. Ela abrange a maior parte dos conflitos civis e criminais que envolvem indivíduos e empresas.


Exemplos de casos julgados:

  • Ações de família, como divórcio e guarda de filhos.

  • Processos envolvendo contratos ou dívidas.

  • Crimes comuns, como roubo e homicídio.

  • Questões relacionadas a propriedade e imóveis.


Como Ingressar com uma Ação na Justiça Estadual?

O primeiro passo é procurar um advogado de confiança ou a Defensoria Pública, caso você não possa arcar com os custos. O advogado vai analisar seu caso e determinar o tipo de ação necessária.


Passos básicos:

  1. Consulta com um advogado: análise do caso e elaboração da petição inicial.

  2. Protocolo da ação: entrega da petição ao tribunal competente.

  3. Processo judicial: após a citação da outra parte, o processo pode seguir para audiências, decisões interlocutórias e, eventualmente, a sentença.


Custas Processuais

As custas processuais são os valores pagos ao tribunal para movimentar o processo.


Fatores que influenciam os custos:

  • Valor da causa: as custas são proporcionais ao valor em disputa.

  • Gratuidade de justiça: disponível para pessoas que comprovem não ter condições de arcar com os custos sem prejuízo próprio.


Quem Pode Recorrer à Justiça Estadual?

Qualquer cidadão ou empresa pode acessar a Justiça Estadual, desde que o caso não seja de competência de outras esferas, como a Justiça Federal ou Trabalhista.


Por Que Conhecer Seus Direitos É Essencial?

Entender como a Justiça Estadual funciona é crucial para proteger seus direitos e resolver conflitos de forma justa. Essa é uma ferramenta poderosa, mas que exige conhecimento e orientação para ser utilizada de maneira eficaz.

Dica: Esteja sempre atento às legislações locais e conte com um advogado experiente para guiar seu processo.


Conclusão

A Justiça Estadual é uma das formas mais acessíveis de garantir que seus direitos sejam respeitados. Desde questões simples até casos mais complexos, ela oferece soluções legais para proteger o cidadão.


📌 Quer saber mais?


Confira o vídeo completo no nosso canal, onde explicamos passo a passo tudo sobre a Justiça Estadual.


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