A espera pelo pagamento das férias-prêmio atrasadas continua para muitos servidores de Minas Gerais. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), anunciou mais uma etapa do pagamento dessas férias acumuladas, liberando um montante de R$ 7,037 milhões em outubro de 2024 para 247 servidores. Este post explica como funciona o pagamento, quem tem direito e o que pode ser feito para garantir o recebimento.
1. O Que São as Férias-Prêmio?
As férias-prêmio representam um direito concedido a servidores públicos mineiros que permite a cada servidor obter três meses de licença remunerada após cinco anos de trabalho. Esse direito pode, em determinadas situações, ser convertido em pagamento, o que é conhecido como "pecúnia." No entanto, essa possibilidade de pagamento está limitada às férias-prêmio adquiridas antes de 2004.
Quem Tem Direito ao Pagamento?
Os servidores que adquiriram o direito a férias-prêmio antes de 2004 podem solicitar o valor em dinheiro. Para os direitos adquiridos após essa data, a única opção é o usufruto como licença, e não a conversão em pagamento.
2. Histórico de Pagamentos do Governo de Minas
Desde a retomada em 2021, o governo de Minas já desembolsou aproximadamente R$ 1,211 bilhão para 43.109 servidores. Esses pagamentos seguem um cronograma planejado e focam exclusivamente nos passivos de férias-prêmio anteriores a 2004.
Em outubro de 2024, por exemplo, a Seplag-MG efetuou um pagamento de R$ 7,037 milhões, beneficiando mais 247 servidores. Para aqueles que ainda aguardam, é fundamental entender o cronograma e as condições desse pagamento.
3. Como Solicitar as Férias-Prêmio Atrasadas
Para garantir o recebimento, o servidor deve ter em mãos documentos essenciais como contracheques, certidão de tempo de serviço e comprovantes de requerimento administrativo. Em caso de negativa administrativa, é possível ingressar com uma ação judicial, o que pode priorizar o pagamento e garantir a correção monetária.
Passo a Passo para Solicitar:
Organize seus documentos: Certifique-se de ter todos os documentos comprobatórios.
Consulte um advogado especializado: A orientação de um advogado facilita o processo e assegura que os documentos estão completos.
Acompanhe a ação: Isso é importante para garantir o pagamento atualizado com correção.
4. Por Que o Estado Não Paga Todos de Uma Vez?
A justificativa do governo para os pagamentos escalonados é a restrição orçamentária. Com uma ação judicial, o servidor pode ter prioridade no pagamento, recebendo o valor com a devida correção. Esse processo torna-se uma estratégia viável para aqueles que buscam seu direito de forma mais imediata.
5. Fique Atento e Saiba Seus Direitos!
Para servidores de Minas Gerais, acompanhar os pagamentos e garantir que o passivo de férias-prêmio seja quitado é essencial. Se você é servidor público e tem férias-prêmio adquiridas antes de 2004, fique atento e consulte um advogado para garantir o recebimento desse direito.
Compartilhe esse post com outros servidores que podem ter direito ao pagamento das férias-prêmio.
📲 Participe do nosso grupo exclusivo no WhatsApp para discutir mais sobre os seus direitos:
Grupo dos Servidores Designados https://chat.whatsapp.com/LUDUv9nAr4iHek0CF1frd8
Grupo dos Servidores Efetivos https://chat.whatsapp.com/JigzrwTKzDA90QaUm8n0RV
Grupo Direito Bancário https://chat.whatsapp.com/Bsw8xH1ATHnKIAfELhZrpS
Grupo Direito Previdenciário INSS https://chat.whatsapp.com/Helk2rDhi8c3rlQt14QgR1
Entre em Contato Direto para orientação jurídica:
WhatsApp para Servidores Públicos MG: 32 99938-6004
WhatsApp para Ações Bancárias e Direitos Gerais: 32 99947-7982
Fique por dentro dos seus direitos e das possibilidades de receber o que lhe é devido.
Comentarios